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Direitos Humanos dos Profissionais da Segurança Pública

Considerando que Direitos Humanos são direitos inerentes a todo o ser humano, independente de sua condição e que o desrespeito à figura humana corresponde ao desrespeito ao gênero humano, também os agentes de Segurança Pública devem ter os seus direitos assegurados.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, na perspectiva de defender os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública editaram a Portaria Interministerial nº 02, de 15 de dezembro de 2010.

Na Portaria citada, estão assegurados direitos considerados fundamentais para os profissionais, tais como: valorização da vida; valorização profissional, direito à diversidade, saúde, dignidade e segurança no trabalho, habitação, cultura e lazer, entre outros.

Nesse sentido, visando à promoção e à defesa dos Direitos Humanos dos profissionais de Segurança Pública, assegurados na referida Portaria, várias ações e projetos vêm sendo desenvolvidos no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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